A Associação Atlética Basquete Ourinhos – AABO garante acesso irrestrito, a todos os associados,
e filiados aos documentos e informações da entidade em conformidade ao sistema nacional do desporto.
Documentos relativos a composição da entidade, receitas, despesas e movimentação de recurso publico,
atividades desenvolvidas, informações relativas a prestação de contas, bem como aqueles relacionados a gestão,
em conformidade com o ART 19 da Portaria 115/2018.
A Associação Atlética Basquete Ourinhos (AABO) atua em conformidade com a Lei Pelé (Lei nº 9.615/1998) e
demais normativas aplicáveis às entidades esportivas e associativas, garantindo a transparência e a boa governança.
Em observância ao artigo 18-A da Lei Pelé, que rege a gestão democrática e a responsabilidade fiscal das entidades desportivas,
e ao disposto no Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), a AABO não remunera seus diretores estatutários,
assegurando que sua administração seja exercida de forma voluntária e sem fins lucrativos.
Essa diretriz reforça o compromisso da entidade com a destinação integral de seus recursos às finalidades esportivas e sociais,
promovendo o desenvolvimento do basquete e a inclusão social por meio do esporte.
